16/04/2025
Vereador Júlio Caetano, autor do projeto para assegurar medicamentos do SUS para receitas do setor privado
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, em sessão realizada na segunda-feira, dia 14, projeto de lei do vereador Júlio Caetano (PSD) que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de Saúde (SUS) a pacientes com receitas médicas emitidas por profissionais de clínicas particulares, conveniadas ou vinculadas a planos de saúde. A medida beneficiará moradores de Penápolis que comprovarem residência na cidade, desde que os medicamentos prescritos constem nas relações municipal, estadual e nacional de medicamentos essenciais disponí [...]
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