Cidade & Região

12/12/2025

Câmara: aprovado projeto que fortalece transparência nas emendas impositivas

Imagem/Imprensa Câmara Vereadores Júlio Caetano e Carlos Alberto Feltrin, autores de projeto que obriga o Executivo a prestar contas sobre o andamento das emendas impositivas

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 8, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Júlio Caetano (PSD) e presidente Carlos Alberto Feltrin (MDB) para aumentar as possibilidades de acompanhamento e transparência das emendas impositivas aprovadas pelo Legislativo.  A iniciativa obriga a administração municipal a encaminhar à Câmara Municipal, trimestralmente, relatório atualizado com as informações  referentes ao estágio de execução de todas as emendas parlamentares  incluídas na Lei Orçamentária Anual ou e [...]

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