Cidade & Região

22/01/2026

Justiça determina que Penápolis forneça ambulâncias para idosos de ILPIs privadas

Imagem/Arquivo DIÁRIO Município deverá fornecer ambulâncias para o transporte de pessoas idosas

A Justiça da 1ª Vara de Penápolis concedeu, recentemente, uma liminar que obriga o município a fornecer ambulâncias para o transporte de pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas, especialmente em casos de urgência e emergência. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e visa assegurar o direito à saúde e à vida da população idosa, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso. De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura deve disponibilizar am [...]

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