Cidade & Região

07/08/2026

Vereadores devem votar Código de Ética da Câmara de Penápolis

Imagem/Imprensa Câmara Projeto cria regras de conduta, deveres dos parlamentares, define punições para infrações e regulamenta processos disciplinares por quebra de decoro

DA REDAÇÃO

Na sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Penápolis deverá apreciar um projeto de resolução que promete representar um marco na organização interna do Poder Legislativo.

A proposta institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, documento que passa a reunir normas específicas sobre a conduta dos vereadores, definindo direitos, deveres, impedimentos, infrações disciplinares e as penalidades aplicáveis em casos de descumprimento das regras. 

Embora o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município já tratem de aspectos relacionados ao exercício do mandato, o novo Código busca consolidar essas disposições em uma legislação própria, criando procedimentos mais detalhados para apuração de eventuais irregularidades e estabelecendo critérios objetivos para aplicação de sanções.

Confira matéria completa nas edições do DIÁRIO.

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