Opinião

07/09/2025

União estável e o direito de herança

**Ana Carolina Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Embora, na prática, muitas uniões sejam vividas de maneira semelhante ao casamento, nem sempre os efeitos jurídicos foram equiparados.
Por muitos anos, os companheiros sofreram restrições importantes no âmbito sucessório. A lei estabelecia um tratamento desigual entre casamento e união estável, colocando o [...]