Opinião

19/11/2025

Devedor contumaz, o pior dos contribuintes

**Walter Miranda (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Percebe-se que o Senado, ao contrário da Câmara de Deputados, tem se mostrado a instância legislativa federal mais sensata quando se trata de aprovação de projetos voltados ao combate às sonegações e inadimplências — muitas vezes fraudulentas e criminosas.
Neste sentido, em 2 de setembro aprovou, por unanimidade, o PLP 125/2022, focado no combate à inadimplência dos devedores contumazes, entendidos como aqueles que se apropriam de impostos e contribuições tributárias diretas e indiretas que deveriam ser recolhidas aos cofres públicos. É denominado que institui o primeir [...]