Opinião

27/03/2026

ECA Digital: proteção necessária, eficácia incerta

Marcelo Aith (*)

A entrada em vigor do chamado ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, representa, sem exagero, uma das mais relevantes atualizações do sistema jurídico brasileiro de proteção à infância desde a promulgação do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Trata-se de um movimento normativo inevitável e, em certa medida, tardio, diante da transformação radical das relações sociais promovidas pelo ambiente digital, no qual crianças e adolescentes passaram a ocupar um espaço central, porém profundamente vulnerável.
A ex [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

27/03/2026 - Educação (66 por cento!!!)

26/03/2026 - A NR-01 e a gestão obrigatória dos riscos psicossociais: Como a inclusão da saúde mental no PGR transforma a segurança do trabalho no Brasil

25/03/2026 - Banco Master: a pizza preferida de alguns políticos

24/03/2026 - Música Sertaneja: As Andorinhas

22/03/2026 - O golpe do falso advogado e a resposta penal em construção

21/03/2026 - Liberdade de imprensa

20/03/2026 - "E o vento levou..."

20/03/2026 - Jesus nos ensina por meio da natureza

Todos os artigos