30/03/2025
Projeto do vereador Tiquinho cria obrigatoriedade de identificação de proprietário ou responsável de imóvel desabitado
A Câmara Municipal de Penápolis retoma em sua pauta da sessão nesta segunda-feira, dia 31, projeto do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (MDB) com instituição de obrigatoriedade de placa de identificação de proprietário ou responsável de imóvel desabitado na cidade. A propositura, adiada na semana passada, tem objetivo de combater dificuldades na fiscalização na área epidemiológica. De autoria do Executivo, projeto de mensagem nº 50 autoriza suplementação orçamentária de R$ 46.540,00 para reajuste em repasses municipais e subven&c [...]
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