Opinião

11/09/2025

Acordos trabalhistas sem reconhecimento de vínculo: O TST passou a inviabilizar tal possibilidade?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Recentemente, tem circulado a preocupação sobre se acordos trabalhistas, realizados na Justiça do Trabalho sem o reconhecimento de vínculo empregatício, seriam inviabilizados. A resposta, em síntese, é que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem consolidando um entendimento que exige o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o valor integral desses acordos, tornando essa estratégia menos “vantajosa” financeiramente para as empresas.
Os acordos na Justiça do Trabalho trazem múltiplos benefícios, como a rapidez na solução de litígios, a redu [...]