Opinião

30/10/2025

A pejotização e o combate aos “fake contracts”: A linha tênue entre a autonomia e a fraude nas relações trabalhistas

**Luis F. de Castro (*)**

Imagem/Divulgação

A pejotização – a contratação de um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) para realizar atividades que, na prática, configuram uma relação de emprego – tornou-se um dos temas mais debatidos e complexos do Direito do Trabalho brasileiro. De um lado, ela é defendida como uma forma de flexibilizar relações de trabalho, fomentar o empreendedorismo e reduzir custos para as empresas. De outro, é amplamente criticada por ser frequentemente utilizada para mascarar vínculos empregatícios, suprimir direitos trabalhistas e, em última instância, configurar uma fraude conhecida c [...]