Opinião

16/08/2026

Lei Maria da Penha: 20 anos depois

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

Há leis que organizam a vida. E há leis que mudam a forma como uma sociedade enxerga a si mesma. A Lei Maria da Penha é uma delas.
Em agosto de 2006, o Brasil deu um passo que ultrapassava os limites de um texto legal. Ao reconhecer a gravidade da violência doméstica contra a mulher, o país começou a retirá-la do lugar em que permaneceu escondida: atrás das portas de casa, protegida pelo silêncio e pela velha ideia de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”.
Vinte anos depois, há muito a celebrar.
A Lei nº 11.340/2006 ajudou a mudar não apenas o tr [...]

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