Opinião

30/08/2026

Lei Maria da Penha além de casa: STF amplia a proteção às mulheres

**Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto e Dra. Rosangela Cristina Rossi (*)**

Imagens/Arquivo Pessoal

Quando se fala em Lei Maria da Penha, muita gente ainda imagina uma situação de violência praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro ou familiar. Mas uma pergunta precisa ser feita: e quando a mulher é perseguida, ameaçada ou agredida por alguém com quem nunca teve qualquer relação afetiva? Ela deve ficar sem a mesma proteção?
O STF deu uma resposta importante: não.
Em julgamento concluído em 19 de agosto de 2026, o STF decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 podem ser concedidas em situações de violênc [...]