Opinião

06/09/2026

Justiça gratuita: o que muda para quem precisa recorrer à Justiça?

**Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto e Dra. Rosangela Cristina Rossi (*)**

Imagens/Arquivo Pessoal

Entrar com um processo custa dinheiro. Existem taxas, despesas processuais e, dependendo do caso, outros valores que podem surgir durante uma ação. Mas o que acontece quando uma pessoa precisa da Justiça e não tem condições financeiras de arcar com esses custos?
É aí que entra a chamada justiça gratuita.
Durante muitos anos, especialmente na Justiça do Trabalho, a declaração de que a pessoa não possuía recursos suficientes teve grande importância para a concessão desse benefício.
Agora, uma decisão do Supremo Tribunal Federal muda os parâm [...]