Opinião

08/01/2026

Mudanças na legislação trabalhista em 2026

Luis Fernando de Castro (*)

A partir de abril de 2026, trabalhadores que utilizam motocicleta em vias públicas para a execução de suas atividades terão critérios mais definidos para receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. A nova regulamentação, prevista na Portaria MTE nº 2.021/2025, encerra um período de insegurança jurídica e especifica as situações que garantem ou não o benefício, exigindo das empresas a elaboração de laudos técnicos para comprovar a existência do risco.
A inclusão do adicional para motociclistas na Consolidaç&atil [...]

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