19/07/2026
Parte I de II
Ao longo dos últimos artigos, percorremos importantes etapas do processo penal. Falamos sobre o inquérito policial, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a audiência criminal. Cada fase possui uma finalidade específica, todas voltadas à busca da verdade possível dentro dos limites da lei.
Chegamos, agora, ao momento mais esperado de todo processo: a sentença criminal.
Para muitos, ela representa apenas a decisão final do juiz. Para o Direito, entretanto, ela simboliza algo muito maior: a concretização da prestação jurisdicional do Estado, moment [...]
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