Opinião

23/07/2026

Novas regras para o trabalho no comércio em feriados: entenda o que muda

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente a Portaria nº 1.316/2026, que altera as regras para o trabalho no comércio durante os feriados no Brasil. A principal mudança é que, para a maioria dos estabelecimentos comerciais, a abertura nesses dias passará a depender de uma negociação e autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Essa medida busca fortalecer a negociação coletiva e trazer maior segurança jurídica, corrigindo uma prática anterior [...]